Advocacia ESPECIALIZADA

 Guia Completo: Direitos dos Contratados por Excepcional Interesse Público

Descubra se você tem direito ao FGTS e como reivindicar seus direitos.

 QUEM SOMOS

Maia & Mariz Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de advocacia com atuação focada em Direito Administrativo, Direito da Saúde e Direito Previdenciário, prestando orientação jurídica responsável e análise individualizada, inclusive de casos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. 

Nosso objetivo é oferecer um atendimento ético, transparente e humanizado, auxiliando nossos clientes na compreensão de seus direitos e na busca pela melhor solução jurídica para cada situação. 

• ÁREA DE ATUAÇÃO

Atuamos, entre outros, nas seguintes demandas:

• Direito Administrativo:

✔️ Piso salarial dos Servidores Estatutários;

✔️ Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Estatutários;

✔️ Cobrança das verbas sociais devidas aos Servidores Contratados por excepcional Interesse Público;

✔️ O direito à nomeação/contratação imediata em razão de preterição;

• Direito da Saúde:

✔️ Revisão dos reajustes abusivos aplicados às mensalidades;

✔️ Atuação na cobrança indevida de valores à título de coparticipação abusiva;

✔️ Negativa indevida de tratamento;

•  Direito Previdenciário:

✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

✔️ Aposentadorias (idade, invalidez, tempo de contribuição);

✔️ Auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária;

✔️ Pensão por morte;

✔️ Revisões de benefícios do INSS;

✔️ Orientação e acompanhamento em processos administrativos e judiciais;

Cada caso é analisado de forma individual, conforme a legislação vigente.

ATENDIMENTO JURÍDICO

O atendimento é realizado mediante análise prévia do caso, com base nas informações e documentos apresentados pelo cliente.

Importante:
A análise jurídica não garante concessão do direito pleiteado e/ou benefício, pois cada pedido depende da avaliação dos requisitos legais e, quando aplicável, de perícia médica e avaliação social.

ENDEREÇO

CONTATO

WhatsApp: (83) 3340-0670

Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 16h.

REDES SOCIAIS

MAIA & MARIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 07.647.094/0001-34

Advogado responsável: Diogo Maia da Silva Mariz - OAB/PB: 11328-B